Banco de horas: como adotar sem gerar passivo trabalhista

O banco de horas permite que as horas extras trabalhadas em um dia sejam compensadas com folgas ou redução de jornada em outro, sem pagamento de adicional. Bem implementado, dá flexibilidade à operação. Mal implementado, é uma das maiores fontes de condenação em horas extras.

As três modalidades previstas na CLT (art. 59)

• Por acordo ou convenção coletiva: compensação em até 1 ano.

• Por acordo individual escrito: compensação em até 6 meses.

• Compensação no mesmo mês: pode ser ajustada por acordo individual, tácito ou escrito.

Em todas elas, a jornada diária não pode passar de 10 horas. Se o contrato terminar com saldo positivo, as horas não compensadas devem ser pagas como extras, com o adicional.

Erros que mais geram condenação

• Controle de ponto falho ou que não reflete a jornada real.

• Compensação fora do prazo da modalidade adotada.

• Falta de documento escrito quando a lei exige.

• Empregado sem acesso ao extrato do seu saldo de horas.

• Horas extras habituais acima do que o banco consegue compensar.

Atenção à nova jornada

Com a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada semanal para 42 e depois 40 horas, os bancos de horas e acordos de compensação devem ser revistos para a nova realidade.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.